{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3543", "ano": "2024", "numero": "255", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3543/ind_255_deildo_marcia_gabriela.pdf", "ementa": "O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as de Gest\u00e3o, Sr. NELSON CUSTODIO DA SILVA, Reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba. 321/2023, solicitando a Elabora\u00e7\u00e3o e Edi\u00e7\u00e3o de Decreto Municipal nos moldes do Decreto Federal N\u00ba 86.539, de 5 de Novembro de 1981 (Dispon\u00edvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d86539.htm ) e tamb\u00e9m do Decreto Municipal N\u00ba. 1.766 de 25 de Janeiro de 2016 (Dispon\u00edvel em: https://cdnlegislacao.pmna.ms.gov.br//uploads/legislation_archive/file/3934/Decreto_1766-2016-gratifica_C3_A7_C3_A3o.pdf )  para viabilizar pagamento de \u201cDif\u00edcil Acesso aos/as Servidores/as municipais (Administrativo e Merendeiras escolares) ...continua..."}]}