{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3552", "ano": "2024", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3552/req_95_cida_gabriela.pdf", "ementa": "As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, requerendo informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 593, de 10 de julho de 2006, que instituiu o Teste de Acuidade Visual (TAV) nas escolas do munic\u00edpio de Nova Andradina.\r\n1.\tQuais s\u00e3o os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal para a realiza\u00e7\u00e3o do Teste de Acuidade Visual (TAV) previsto na referida lei?\r\n2.\tQual \u00e9 a periodicidade com que o TAV \u00e9 aplicado aos alunos da rede p\u00fablica de ensino do munic\u00edpio?\r\n3.\tQuantos alunos foram avaliados pelo TAV desde a implementa\u00e7\u00e3o da lei em 2006? Favor fornecer os dados anuais.\r\n4.\tQuais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para identificar os alunos com baixa acuidade visual e encaminh\u00e1-los ao Servi\u00e7o Municipal de Oftalmologia Social, conforme previsto na lei?\r\ncontinua..."}]}