{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1859", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "MENSAGENS", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1859/declaraa-a-o-do-ordenador-de-despesa-assinado.pdf", "ementa": "Declara\u00e7\u00e3o do ordenador de despesa, sr. Emerson Nantes de Matos, quanto ao suporte financeiro das despesas constantes no Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29/2022 que trata da altera\u00e7\u00e3o da Lei 993/2011, notadamente acerca do \u00a71\u00b0 do artigo 18."}, {"id": "2805", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "MENSAGENS", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2805/of._761-2023_-_presidente_da_camara_-_devolucao_de_projeto.pdf", "ementa": "Pelo presente, venho \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba. 8, de 20 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00ba 042, de 26 de junho de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2925", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2925/projeto_de_decreto_no._12_marcia_lobo.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Expedito Cordeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2674", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2674/proposta_emenda_-.pdf", "ementa": "Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI N\u00ba. 21, de 22 de setembro de 2023, a LDO, que \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2167", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2167/of._231-2023_-_presidente_da_camara.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba. 1, de 6 de mar\u00e7o de 2023, de autoria do Poder Executivo."}, {"id": "2442", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2442/of._489-2023_-_presidente_da_camara_3.docx", "ementa": "Pelo presente, apresento a Vossa Excel\u00eancia EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11, de 30 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, o qual altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00ba. 041, de 26 de junho de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2443", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2443/of._490-2023_-_presidente_da_camara_2.docx", "ementa": "Pelo presente, apresento a Vossa Excel\u00eancia EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 15, de 17 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, o qual disp\u00f5e sobre o acr\u00e9scimo dos \u00a7\u00a72\u00ba e 3\u00ba no artigo 7\u00ba da Lei 1.166/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2448", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2448/of._492-2023_-_presidente_da_camara.pdf", "ementa": "Mensagem de emenda ao Projeto de Lei Complementar 11/2023"}, {"id": "2540", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2540/of._607-2023_-_presidente_da_camara.pdf", "ementa": "Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba. 19, de 18 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo."}, {"id": "2541", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2541/proposta_emenda_escola_arco_iris_polo.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI N\u00ba 04, de 15 de junho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2543", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2543/proposta_emenda_no_001-2023_marcia_lobo.pdf", "ementa": "Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n. 6/90) emenda\r\nmodificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI N\u00ba. 4, de 15 de\r\njunho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024\u201d, e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "2544", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2544/proposta_de_emenda_pl_04_-_2023.pdf", "ementa": "Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI N\u00ba. 4, de 15 de junho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2566", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2566/proposta_emenda_ldo_ceara_do_pt_1_1.pdf", "ementa": "EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR CEAR\u00c1 DO PT\r\nApresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI N\u00ba. 4, de 15 de junho de 2023, a LDO, que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2567", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2567/proposta_emenda_pavimentacao_asfaltica_bloquete.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI N\u00ba 04, de 15 de junho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2597", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2597/proposta_de_emenda.pdf", "ementa": "Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n. 6/90) emenda\r\nmodificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI N\u00ba. 4, de 15 de\r\njunho de 2023, a LDO, que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de\r\n2024\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2599", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2599/of._623-2023_-_presidente_camara.pdf", "ementa": "Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba. 4, de 15 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo."}, {"id": "2600", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "ARION AISLAN DE SOUSA - PL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2600/proposta_emenda_pl_04_-_2023_arion.pdf", "ementa": "Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI N\u00ba. 4, de 15 de junho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2602", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2602/proposta_emenda_-_marcia_e_gabriela.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI N\u00ba 4, de 15 de junho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2603", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2603/proposta_emenda_-_marcia__arion_e_gabriela.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI N\u00ba 4, de 15 de junho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2605", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2605/proposta_emenda_-2023-_vereadores-as_3.pdf", "ementa": "VEREADORAS/ES MARCIA LOBO \u2013 MDB, GABRIELA DELGADO \u2013 PSB,PEDRO SOARES \u2013 PSD, ARION AISLAN DE SOUSA-PL, EDEILDO PISCINEIRO \u2013 PSDB, JOSENILDO CEAR\u00c1 \u2013 PT E SANDRO HOICI \u2013 SEM PARTIDO\r\nProposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI N\u00ba 04, de 15 de Junho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2608", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2608/proposta_emenda_19_apm.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI N\u00ba 04, de 15 de junho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2863", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2863/emenda_josenildo_ceara_0001.pdf", "ementa": "EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR CEAR\u00c1 DO PT\r\nApresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n. 6/90) emenda supressiva ao destaque do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2021, de autoria do poder executivo."}, {"id": "2929", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2929/of._1219-2023_-_presidente_da_camara.pdf", "ementa": "Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba. 10/2023."}, {"id": "2975", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2975/of._1244-2023_-_presidente_da_camara_loa.pdf", "ementa": "Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba. 27, de 10 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo."}, {"id": "2282", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "VT", "tipo__descricao": "VETO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2282/of._352-2023_-_presidente_da_camara_-_veto_plc_03-2023.pdf", "ementa": "Veto integral ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba. 3, de 24 de mar\u00e7o de 2023, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para a permuta de servidores efetivos da carreira do magist\u00e9rio entre o Poder Executivo de Nova Andradina \u2013 MS e outros Munic\u00edpios ou Governos de Estados."}, {"id": "2596", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "VT", "tipo__descricao": "VETO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2596/of._622-2023_-_presidente_da_camara.pdf", "ementa": "Veto ao \u00a73\u00ba do artigo 15, do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba. 45, de 11 de agosto de 2023."}, {"id": "2392", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2392/parecer_268-2023_doacao_prorrog_prazos_1.pdf", "ementa": "C O N S U L T A: A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei n\u00ba 09/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que prorroga em 12 meses o prazo previsto na lei n. 1.673/2022 para termino da obra."}, {"id": "2432", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2432/parecer_282-2023_doacao_emenda.pdf", "ementa": "C O N S U L T A : A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei n\u00ba 12/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel a ao LAR ALTERNATIVO."}, {"id": "2434", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2434/parecer_284-2023_plc_10_executivo.pdf", "ementa": "C O N S U L T A : A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar n\u00ba. 231, de 4 de abril de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2436", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2436/parecer_286-2023_pl_29_nome_rua_1.pdf", "ementa": "C O N S U L T A : A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei n\u00ba 34/2023 de autoria parlamentar, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cAvenida projetada E\u201d, no Residencial Trindade Park do bairro Portal do Parque, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cAVENIDA LUIZ DAN\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "2438", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2438/parecer_288-2023_plc_9.pdf", "ementa": "C O N S U L T A : A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei complementar n\u00ba 9/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba. 229, de 13 de dezembro de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2504", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2504/parecer_330-2023_pl_3-2023_com_recomendacao_1.pdf", "ementa": "A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei n\u00ba 3/2023 de autoria do Chefe do Executivo, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o para o uso dos espa\u00e7os f\u00edsicos do estacionamento do est\u00e1dio Luiz Soares Andrade."}, {"id": "2528", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2528/parecer_330-2023_2_pl_3-2023_com_recomendacao_1.docx", "ementa": "A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei n\u00ba 3/2023 de autoria do Chefe do Executivo, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o para o uso dos espa\u00e7os f\u00edsicos do estacionamento do est\u00e1dio Luiz Soares Andrade."}, {"id": "2529", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/", "ementa": "A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n. 14/2023 de autoria da Mesa Diretora, que altera o regime de transi\u00e7\u00e3o para a integral e exclusiva aplicabilidade da lei federal n. 14.133/21."}, {"id": "2530", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2530/parecer_337-2023__pl_45-2023_diarias_pref_vice_secr.pdf", "ementa": "CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de lei n. 45/2023 de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana em viagens dos agentes pol\u00edticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2531", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2531/parecer_338-2023__pl_17-2023_diarias_motoristas.pdf", "ementa": "A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de lei n. 17/2023 de autoria do Prefeito, que disp\u00f5e sobre o acr\u00e9scimo do artigo 2\u00ba-A e seus \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba \u00e0 Lei 1739/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (di\u00e1ria para motoristas)."}, {"id": "2532", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2532/parecer_343-2023__pl_41-2023.pdf", "ementa": "CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de lei n. 41/2023 de autoria parlamentar, que \u201cInstitui no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, a \u201cSemana Municipal de Informa\u00e7\u00e3o, Combate e Preven\u00e7\u00e3o a Depress\u00e3o\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2533", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2533/parecer_345-2023__pl_42-2023.pdf", "ementa": "A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de lei n. 42/2023 de autoria parlamentar, que \u201c\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Prolongamento da Rua S\u00e3o Jos\u00e9 (trecho entre a Rua Pastor J\u00falio de Alencar e a Estrada Odilon Ribeiro dos Santos) localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRUA JABER CLEDSON DA SILVA\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".\u201d."}, {"id": "2604", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2604/parecer_351-2023_ldo_2024_2.pdf", "ementa": "A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei n\u00ba 04/2023 do Chefe do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "2617", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2617/parecer_61-2023_-_feriado_civilassinado.pdf", "ementa": "A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei n\u00ba 05/2023 de autoria dos Vereadores JOSENILDO DO NASCIMENTO e FABIO ZANATA, que cria o feriado municipal (ter\u00e7a feira de Carnaval)."}, {"id": "2634", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2634/parecer_371-2023_pl_altera_135_assinado_1.pdf", "ementa": "C O N S U L T A\r\nA CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o PLC n. 03/2023, de autoria de todos os Vereadores desta C\u00e2mara, que altera a LC n. 135/2012."}, {"id": "2635", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2635/parecer_351-2023_ldo_2024_4.pdf", "ementa": "A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei n\u00ba 04/2023 do Chefe do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "2636", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2636/parecer_369-2023__proposicao_ok_destaque_4.pdf", "ementa": "C O N S U L T A\r\nA CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Destaque Legislativo, de autoria da Mesa, em rela\u00e7\u00e3o ao PL19/2023, de autoria do Poder Executivo."}, {"id": "2680", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2680/parecer__401-2023_legislativo.pdf", "ementa": "C O N S U L T A : A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei Odiaria n\u00ba 50/2023 de autoria da Mesa Diretora que, \u201cAltera a Lei n. 1.107, de 05 de mar\u00e7o de 2013 e da outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2681", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2681/parecer__402-2023_legislativo.pdf", "ementa": "C O N S U L T A : A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei Odiaria n\u00ba 49/2023 de autoria da Vereadora Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez que, \u201cInstitui e inclui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Nova Andradina A \u201cSemana Municipal do Artesanato\u201d, e declara a data de 19 de mar\u00e7o como \u201c Dia do Artes\u00e3o Nova"}, {"id": "2682", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER JUR\u00cdDICO", "autoria": "JUR\u00cdDICO - JUR", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2682/parecer__403-2023_legislativo.pdf", "ementa": "C O N S U L T A : A CMNA submete a an\u00e1lise do Departamento Jur\u00eddico o Projeto de Lei Odiaria n\u00ba 40/2023 de autoria do Vereador Fabio Zanata que, \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cQuadra de Futebol Society\u201d, localizada no Est\u00e1dio Luiz Soares Andrade, no Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o Quadra de Futebol Society \u201cSANDRO YOSHIHARA\u201d, e da outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1862", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1862/parecer_no_01-2023_-_pl_01_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DEJUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 1, de 09 de Janeiro de 2023 que Altera a Lei Municipal n\u00ba. 993, de 1\u00ba de Setembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1863", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1863/parecer_no_02-2023_-_pl_30_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 30, de 06 de dezembro de 2022 que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concess\u00e3o onerosa de uso de bem im\u00f3vel p\u00fablico, de \u00e1reas localizadas no AER\u00d3DROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1910", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1910/parecer_no_03-2023_-_plc_11_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 11, de 16 de Dezembro de 2022  que \u201cAltera a Lei Complementar 142/2012 e d\u00e1 outras providencias\u201d."}, {"id": "1911", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1911/parecer_no_04-2023_-_elo_02_2022_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 04, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROJETO DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 2, de 16 de Dezembro de 2022.Altera disposi\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1940", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1940/parecer_no_05-2023_-_plc_10__2022_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 10, de 27 de outubro de 2022 que \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba. 042, de 26 de junho de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1970", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1970/parecer_no_06-2022-_pl_02_2023-_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUEST\u00d5ES DE G\u00caNEROS E MINORIAS N\u00ba. 06, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba.02, DE 10 de fevereiro DE 2023 \u201cCria a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas as mulheres e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1971", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1971/parecer_no_07-2023_-_pl_03__pedro.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 07, 06 DE MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.03, de 10 de fevereiro 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Projetada D, localizado no Jardim It\u00e1lia do Bairro Mambar\u00e9, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua OSVALDO RODRIGUES DE MOURA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1972", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1972/parecer_no_08-2023_-_pr_01__mesa.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 08, 06 DE MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 01, de 23 de fevereiro de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre baixa e transfer\u00eancia de bens inserv\u00edveis pertencentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013MS\u201d."}, {"id": "1974", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1974/parecer_no_09-2023_-_pl_06__gabriela.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 09, 06 DE MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.06, de 23 de fevereiro 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia p\u00fablica da Emendas Impositivas do Poder Legislativo \u00e0 Lei Or\u00e7amentaria anual e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2001", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2001/parecer_no_10-2023_-_pl_07__cida.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 07, de 17 de fevereiro de 2023 que \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), localizado na Rua Marcelo Fagundes, n\u00ba 100, no Residencial Celina Gon\u00e7alves, bairro Universit\u00e1rio, localizado na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cCENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES JOS\u00c9 ROBERTO DA SILVA\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2002", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2002/parecer_no_11-2023_-_pl_08__wilson.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.08, de 01 de mar\u00e7o de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cF\u201d, no Bairro Mambar\u00e9 - Jardim It\u00e1lia, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRUA LU\u00cdS ANT\u00d4NIO SIQUEIRA\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2003", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2003/parecer_no_12-2023_-_pl_10_arion.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 10, DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Bairro \u2018Tropical\u2019, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o Bairro \u2018Jardim Tropical\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2004", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2004/parecer_no_13-2023_-_pl_11_alemao.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 11, de 09 DE MAR\u00c7O DE 2023 que \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cB\u201d, no Loteamento Umbarac\u00e1 do Bairro Monte Carlo, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cJO\u00c3O HON\u00d3RIO DOS SANTOS\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2042", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2042/parecer_no_14-2023_-_pl_09_wilson.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 14, 20 DE MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 09, de 01 de mar\u00e7o de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cG\u201d, no Bairro Mambar\u00e9 - Jardim It\u00e1lia, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRUA ALICE FREITAS DAS SILVA\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2043", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2043/parecer_no_15-2023_-_pl_13_todos_vereadores_e_vereadores.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 15, 20 DE MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 13, de 09 de mar\u00e7o de 2023 que \u201cRevoga a Lei Municipal N\u00ba.1709/2022, e da outros Providencias.\u201d"}, {"id": "2044", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2044/parecer_no_16-2023_-_pl_14_todos_vereadores_e_vereadores.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 14, 20 DE MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 14, de 09 DE MAR\u00c7O DE 2023 que Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (unidade do Proinf\u00e2ncia Creche Tipo 1) no Bairro Irman Ribeiro de Nova Andradina/MS, que a passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \"Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\" ODILA CARRARA\u201d."}, {"id": "2045", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2045/parecer_no_17-2023_-_plc_02_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE  JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DEFINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 17, DE 20 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2, de 17 de Mar\u00e7o de 2023 que Concede revis\u00e3o geral anual e reajuste aos servidores p\u00fablicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2046", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2046/parecer_no_18-2023_-_plc_01_legislativo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DEFINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 18, DE 20 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 01, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2023 que \u201cConceder reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comiss\u00e3o pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Nova Andradina - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2074", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2074/parecer_no_19-2023_-_pl_15_mesa.doc", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DEJUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 19, DE 27 MAR\u00c7O DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 15, de 15 DE MAR\u00c7O DE 2023 que Disciplina, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 Estado do Mato Grosso do Sul, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n.\u00ba 14.133, de 01 de Abril de 2.021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2075", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2075/parecer_no_20_-2023_-_pr_02_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 20, DE 27 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 02, de 15 de Mar\u00e7o de 2023 que Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina /MS, nas categorias de qualidade comum e de luxo."}, {"id": "2076", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2076/parecer_no_21_-2023_-_pr_03_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 21, DE 27 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 03, de 15 de Mar\u00e7o de 2023 que \u201cDisciplina a aplica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, em Raz\u00e3o do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2077", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2077/parecer_no_22_-2023_-_pr_04_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 22, DE 27 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 04, de 15 de Mar\u00e7o de 2023 que Disciplina o regime de transi\u00e7\u00e3o para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2078", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2078/parecer_no_23_-2023_-_pr_05_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 23, DE 27 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 05, de 15 de Mar\u00e7o de 2023 que Disciplina a aplica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de dispensa de licita\u00e7\u00e3o de pequeno valor, cujo valor n\u00e3o extrapole os limites previstos no art. 95 \u00a7 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2079", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2079/parecer_no_24_-2023_-_pr_06_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 24, DE 27 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 06, de 15 de Mar\u00e7o de 2023 que Regulamenta os procedimentos administrativos para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Mun\u00edcipio de Nova Andradina/MS."}, {"id": "2080", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2080/parecer_no_25_-2023_-_pr_07_mesa.docx", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 25, DE 27 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 07, de 27 de Mar\u00e7o de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre impropriedades do sistema de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a perspectiva de impossibilidade de envio dos Balan\u00e7os anuais ao Tribunal de Contas/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2081", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2081/parecer_no_26_-2023_-_pr_08_mesa.docx", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 26, DE 27 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 08, de 27 de Mar\u00e7o de 2023 que Disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de julgamento por menor pre\u00e7o ou maior desconto, na forma eletr\u00f4nica, para a contrata\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina."}, {"id": "2082", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2082/parecer_no_27-2023_-_pr_09_mesa.docx", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 27, DE 27 MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 09, de 27 de Mar\u00e7o de 2023 que Regulamenta A Lei Federal N\u00ba14.133, De 1\u00ba de Abril de 2021, para dispor sobre o Estudo T\u00e9cnico Preliminar e o Termo de Refer\u00eancia, no \u00c2mbito da administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Poder Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina/MS."}, {"id": "2105", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2105/parecer_no_28-2023_-_pl_16_deildo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 28, 04 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 16, de 15 de mar\u00e7o de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o Escola Municipal da Rua Ant\u00f4nio Defaveri, da Parte da Quadra A, do Conjunto Universit\u00e1rio I do Bairro Universit\u00e1rio localizado na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o, \u201cESCOLA MUNICIPAL MARIA IMACULADA FERNANDES\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2106", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2106/parecer_no_29-2023_-_pl_17_fabio.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, COMISS\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS E DAS QUEST\u00d5ES DE G\u00caNEROS E MINORIASN\u00ba. 29, 04 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.17, de 17 de Mar\u00e7o de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da inser\u00e7\u00e3o do S\u00edmbolo Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Espectro Autista \u2013 TEA nas placas indicativas de vagas de estacionamentos preferenciais, reservadas para pessoas com defici\u00eancia, disponibilizadas por estabelecimentos p\u00fablicos e privados\u201d."}, {"id": "2126", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2126/parecer_no_30-2023_-_pl_12_deildo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 30, 10 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 12, de 09 DE MAR\u00c7O DE 2023 que \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cE\u201d, no Loteamento Umbarac\u00e1 do Bairro Monte Carlo, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cBENEDITO ALVES NEVES\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2127", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2127/parecer_no_31-2023_-_pl_44_deildo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 31, 10 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 44, DE 01 DE DEZEMBRO de 2022 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201c01\u201d, no Loteamento Pioneiro do Bairro Pedro Pedrossian localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o Rua \u201cRUY LOPES\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2168", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2168/parecer_no_32-2023_-_pr_10_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 32, DE 25 ABRIL DE 2023.\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 10, de 31 de Mar\u00e7o de 2023 QUE \u201cRegulamenta o disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o e da equipe de apoio, o funcionamento da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos gestores e fiscais de contratos, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2169", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2169/parecer_no_33-2023_-_plc_01.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 33, DE 25 ABRIL DE 2023.\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1, de 06 de Mar\u00e7o de 2023 que Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei Complementar 41/2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2170", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2170/parecer_no_34-2023_-_plc_03_executivo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 34, DE 25 ABRIL DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3, de 24 de mar\u00e7o de 2023 que Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para a permuta de servidores efetivos da carreira de magist\u00e9rio entre o Poder Executivo de Nova Andradina \u2013 MS e outros Munic\u00edpios ou de Governos de Estados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2186", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2186/parecer_no_35-2023_-_pr_11.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 35, 28 DE ABRIL DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 11, de 31 de Mar\u00e7o de 2023 que \u201cAltera a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, de 10 de agosto de 2009, Programa Vereador Mirim, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2187", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2187/parecer_no_36-2023_-_pl_18_deildo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 36, 28 DE ABRIL DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.18, de 09 de Mar\u00e7o de 2023  que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cF\u201d, no Loteamento Umbarac\u00e1 do Bairro Monte Carlo, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cJOS\u00c9 LAZARINI\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2206", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2206/parecer_no_37-2023_-_fabio_e_ceara.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 37, 09 DE MAIO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.04, de 23 de fevereiro de 2023 que \u201cEstabelece feriado municipal ao dia de Corpus Christi\u201d."}, {"id": "2207", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2207/parecer_no_38-2023_-_pl_23_cida.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 38, 09 DE MAIO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 23, de 20 de Abril de 2023 \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua projetada D\u201d, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRUA JOS\u00c9 BISPO GON\u00c7ALVES DE SOUZA\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2208", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2208/parecer_no_39-2023_-_pl_24_cida.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 39, 09 DE MAIO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 24, de 20 de Abril de 2023 \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua projetada C\u201d, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRUA EDELZUITA GON\u00c7ALVES RIBEIRO - DONA ZU\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2228", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2228/parecer_no_40-2023_-_pr_12.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 40, 16 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 12, de 05 de Maio de 2023 que \"Disp\u00f5e sobre o regime de transi\u00e7\u00e3o para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal n\u00ba 14133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2229", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2229/parecer_no_41-2023_-_pl_22_ceara_e_subscritos.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIALE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 41, 16 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 22, de 13 de Abril de 2023 que \u201cAutoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia por meio operadora de plano de sa\u00fade para consultas m\u00e9dicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cir\u00fargico, exames, interna\u00e7\u00e3o, atendimento odontol\u00f3gico e tratamento de doen\u00e7as cong\u00eanitas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2256", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2256/parecer_no_42-2023_-_pl_26_deildo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 42, 22 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 26, de 10 de maio de 2023 que \u201cInstitui a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodi\u00e1lise ou utilizem bolsa de Colostomia no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2257", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2257/parecer_no_43-2023_-_pl_27_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 43, 22 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 27, DE 10 de Maio de 2023 que \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cProjetada 11\u201d, no Loteamento Distrito Industrial Jos\u00e9 Marques do Bairro Industrial, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cANT\u00d4NIO DOS SANTOS CALDAS\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2259", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2259/parecer_no_44-2023_-_pl_02_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 44, 22 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 2, de 5 de Maio de 2023. Disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana em viagens dos agentes p\u00fablicos do Poder Executivo de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2260", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2260/parecer_no_45-2023_-_plc_05_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,N\u00ba. 45, 22 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 5, de 9 de maio de 2023. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00ba. 042, de 26 de junho de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nRELATORES: Pedro Gomes Soares \u2013 PSD\r\n                                    \r\nHIST\u00d3RICO: a presente propositura busca a altera\u00e7\u00e3o do Estatuto do Servidor P\u00fablico Municipal, de modo a permitir que o servidor p\u00fablico, que n\u00e3o exer\u00e7a suas fun\u00e7\u00f5es em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e cujo regime jur\u00eddico n\u00e3o apresente veda\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio da atividade empresarial, possa se registrar como Microempreendedor Individual, observadas as demais exig\u00eancias legais para essa esp\u00e9cie de sujeito empresarial."}, {"id": "2281", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2281/parecer_no_46-2023_-_pl_25_gabriela.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ODE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 46, 29 DE MAIO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.25, de 26 de Abril 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Maio Furta-Cor, incentivando a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que promovam a conscientiza\u00e7\u00e3o, incentivo, cuidado e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental materna e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2301", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2301/parecer_no_47-2023_-_pl_19_deildo.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 19, de 23 de mar\u00e7o de 2023, que \u201cInstitui Obrigatoriedade de Fornecimento de Wi-Fi nas Unidades de Sa\u00fade P\u00fablica Municipal do Munic\u00edpio de Nova Andradina e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2302", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2302/parecer_no_48-2023_-_plc_06_prefeito.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 06, de 25 de maio de 2023, que \"Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado - PEPI no munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2317", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2317/parecer_no_49-2023_-_plc_03_executivo_veto.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c2O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba.49, DE 30 JUNHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO:VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3, de 24 de mar\u00e7o de 2023 que Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para a permuta de servidores efetivos da carreira de magist\u00e9rio entre o Poder Executivo de Nova Andradina \u2013 MS e outros Munic\u00edpios ou de Governos de Estados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2318", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2318/parecer_no_50_-2023_-_pelo_02_mesa_diretora.pdf", "ementa": "PROJETO DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba. 002, de 01 de junho de 2023, que \"Altera o disposto no artigo 136-A da LEI ORG\u00c2NICA do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, a fim de adequar \u00e0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA ANDRADINA ao disposto na Emenda Constitucional n\u00ba. 126/2022.\""}, {"id": "2345", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2345/parecer_no_51-2023_-_pl_31_gabriela.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 51, 19 DE JUNHO DE 2023.\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 31, de 06 de junho 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Sa\u00fade Mental Preventiva, para os/as professores/as da rede p\u00fablica municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2368", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2368/parecer_no_52_2023_-_pl_05_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E Contabilidade. 52, 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 5, de 15 de junho de 2023.Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial por super\u00e1vit financeiro para devolu\u00e7\u00e3o do saldo remanescente do Fundo Estadual de Assist\u00eancia - FEAS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2369", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2369/parecer_no_53_2023_-_pl_06_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 53, 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 6, de 15 de junho de 2023 que Autoriza o Poder Executivo realizar a abertura de Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento vigente de recurso recebido por emenda impositiva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2370", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2370/parecer_no_54_2023_-_pl_07_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 54, 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 7, de 15 de junho de 2023.Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial por anula\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2371", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2371/parecer_no_55_2023_-_pdl_02_joao_dan.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 55, DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 02, de 25 de maio de 2023 QUE \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOS\u00c9 JOAQUIM PINHEIRO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2395", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2395/parecer_no_56_2023_-_plc_07__prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 56, 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 7, de 15 de junho de 2023 que acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar n\u00ba. 027, de 29 de dezembro de 1989, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2396", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2396/parecer_no_57_2023_-_pl_30__mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 57, 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 30, de 25 de Maio de 2023\u201cque Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina -MS, filiar-se a Uni\u00e3o de C\u00e2maras de Vereadores de Mato Grosso do Sul - UCV/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2397", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2397/parecer_no_58_2023_-_pl_35__dr_leandro.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 58, 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 35, de 15 de junho de 2023 que \u201cAutoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina \u2013 MS a celebrarem Conv\u00eanio, Termo ou Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para fornecimento de sistemas de inform\u00e1tica\u201d."}, {"id": "2398", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2398/parecer_no_59_2023_-_pl_09__prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 59, 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba. 9, de 20 de junho de 2023, o qual concede prazo para o t\u00e9rmino de constru\u00e7\u00e3o e in\u00edcio de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.673, de 7 de abril de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2399", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2399/parecer_no_60_2023_-_pl_10__prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 60, 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 10, de 23 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo realizar a doa\u00e7\u00e3o gratuita com encargos de im\u00f3veis para a pessoa jur\u00eddica Viposa S.A, CNPJ 83.054.437/0001-35, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2423", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2423/parecer_no_61-2023_-_pl_29_joao_dan.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 61, 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 29, DE 25 de Maio de 2023 que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua \u201cProjetada 12, no Loteamento Distrito Industrial Jos\u00e9 Marques do Bairro Industrial, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cANNA BARBARA REMELLI\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2424", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2424/parecer_no_62-2023_-_pl_32_fabio_zanata.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 62, 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 32, de 13 de junho de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cQuadra Poliesportiva\u201d, da Escola Municipal Machado de Assis, Bairro Laranjal no Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cQUADRA POLIESPORTIVA GENTIL FERREIRA\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2425", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2425/parecer_no_63-2023_-_pl_33_ceara_e_joao_dan.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 63, 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 33, de 14 de Junho de 2023 bque \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cAvenida Projetada C\u201d, no Residencial Trindade Park do Bairro Portal do Parque, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRUA Cec\u00edlia Dezan Dan\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2426", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2426/parecer_no_64-2023_-_pl_34_cida.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 64, 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 34, de 15 de junho de 2023 que \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cAvenida projetada E\u201d, no Residencial Trindade Park do bairro Portal do Parque, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cAVENIDA LUIZ DAN\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2427", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2427/parecer_no_65-2023_-_pl_38_cida.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nN\u00ba. 65, 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 38, de 29 de Junho de 2023 que \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua projetada E\u201d, no bairro Jardim It\u00e1lia, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRUA CASSIANA PEREIRA SANTANA\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2428", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2428/parecer_no_66-2023_-_pl_11_prefeito.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 66, 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 11, de 26 de junho de 2023 que Altera a Lei Municipal n\u00ba. 442, de 25 de mar\u00e7o de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2429", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2429/parecer_no_67-2023_-_pl_12_prefeito.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 67, 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 12, de 26 de junho de 2023 que \u201cAutoriza o Poder Executivo realizar a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para o Lar Alternativo S\u00e3o Jos\u00e9, Associa\u00e7\u00e3o Civil sem fins lucrativos de car\u00e1ter beneficente e filantr\u00f3pico, CNPJ 02.460.793/0001-57, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2430", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2430/parecer_no_68-2023_-_plc_10_prefeito.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 68, 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 10, de 30 de junho de 2023. Altera a Lei Complementar n\u00ba. 231, de 4 de abril de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2431", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2431/parecer_no_69-2023_-_plc_09_prefeito.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 69, 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 9, de 26 de junho de 2023 Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba. 229, de 13 de dezembro de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2444", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2444/parecer_no_70_cjr.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 70, DE 19 JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 11, DE 30 DE JUNHO DE 2023, o qual altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba. 041, de 26 de junho de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2445", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2445/parecer_no_71_cjr.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 71, DE 19 JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 14, DE 12 DE JULHO DE 2023, o qual disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial de Produtos de Origem Animal no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2446", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2446/parecer_no_72_cjr.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 72, DE 19 JULHO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 15, DE 17 DE JULHO DE 2023 que disp\u00f5e sobre o acr\u00e9scimo dos \u00a7\u00a72\u00ba e 3\u00ba no artigo 7\u00ba da Lei 1.166/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2472", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2472/parecer_no_73_2023_-_pl_13__prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 73, 31 DE JULHO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 13, de 05 de julho de 2023 que Altera a Lei Municipal n\u00ba. 1.644, de 26 de agosto de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2473", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2473/parecer_no_74-2023_-_pl_16__prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,COMISS\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS E DAS QUEST\u00d5ES DE G\u00caNEROS E MINORIAS N\u00ba. 74, 31 DE JULHO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 16, de 21 de julho de 2023.Disp\u00f5e sobre reserva de vagas para pretos, pardos e ind\u00edgenas em concursos p\u00fablicos para provimento de cargos empregos p\u00fablicos do quadro permanente de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS."}, {"id": "2505", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 75, 15 DE AGOSTO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 3, de 15 de junho de 2023 que Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o para o uso dos espa\u00e7os f\u00edsicos do Estacionamento do Est\u00e1dio Luiz Soares Andrade \u2013 Andrad\u00e3o, em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul."}, {"id": "2534", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2534/parecer_no_76-2023_-_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 76, 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 45, de 11 de Agosto de 2023 que Disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana em viagens dos agentes pol\u00edticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2535", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2535/parecer_no_77-2023_-_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 77, 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 14, de 11 de Agosto de 2023 que Altera o regime de transi\u00e7\u00e3o para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2536", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2536/parecer_no_78-2023_-_pl_17_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 78, 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 17, de 16 de Agosto de 2023 que Disp\u00f5e sobre o acr\u00e9scimo do artigo 2\u00ba-A e seus \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba \u00e0 Lei 1739/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2537", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO - MDB, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2537/parecer_no_79-2023_cor._-_pl_41_cida.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 76, 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 41, de 20 de Julho de 2023 que \u201cInstitui no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, a \u201cSemana Municipal de Informa\u00e7\u00e3o, Combate e Preven\u00e7\u00e3o a Depress\u00e3o\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2564", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2564/parecer_no_80-2023_-_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 80, 28 DE AGOSTO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 13, de 25 de Maio de 2023 que Disp\u00f5e sobre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, sob a forma presencial, de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina - MS."}, {"id": "2565", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2565/parecer_no_81-2023_-_pl_18_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE\r\nN\u00ba. 81, 28 DE AGOSTO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 18, de 16 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no or\u00e7amento anual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2606", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2606/parecer_no_82-2023_-_pl_04_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADEN\u00ba. 82, 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 4, de 15 de junho de 2023 QUE Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2607", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2607/parecer_no_83-2023_-_pl_42_deildo.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 83, 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 42, de 26 de Juhlo de 2023 \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Prolongamento da Rua S\u00e3o Jos\u00e9 (trecho entre a Rua Pastor J\u00falio de Alencar e a Estrada Odilon Ribeiro dos Santos) localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRUA JABER CLEDSON DA SILVA\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "2622", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2622/parecer_no_84-2023_-_pl_18_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 84, 11 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18, de 16 de agosto de 2023, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no or\u00e7amento anual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2623", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2623/parecer_no_85-2023_-_plc_03_vereadores.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 85, 11 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 03, de 31 de agosto de 2023 que \u201cAltera a lei complementar n\u00ba.135/2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2624", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2624/parecer_no_86-2023_-_pl_19_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,N\u00ba. 86, 11 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19, de 18 de agosto de 2023, o qual altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n\u00ba. 993, de 1\u00ba de setembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2656", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2656/parecer_no_87-2023_-_pl_19_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 87, 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19, de 18 de agosto de 2023, o qual altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n\u00ba. 993, de 1\u00ba de setembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2655", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2655/parecer_no_88-2023_-_pl_20_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 88, 18 DE SETEMBRO DE 2023.\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 20, de 06 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal n\u00ba. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2677", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2677/parecer_no_89-2023_-_pl_46__ceara_e_subscritos.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 89, 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 46, de 17 de Agosto de 2023 que \"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de auxilio sa\u00fade aos servidores p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2678", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2678/parecer_no_90-2023_-_pl_50__mesa_diretora.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 90, 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 50, de 20 de setembro 2023 que altera a lei n. 1.107, de 05 de mar\u00e7o de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2679", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2679/parecer_no_91-2023_-_pl_21_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 91, 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 21, de 22 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal n\u00ba. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2712", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2712/parecer_no_92-2023_-_pl_49_cida.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 92, 02 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 49, de 20 de Setembro de 2023 que \u201cInstitui e Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Nova Andradina A \"Semana Municipal do Artesanato\", E Declara a Data de 19 de Mar\u00e7o Como \u201cDia do Artes\u00e3o Nova Andradinense\u201d. e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2713", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2713/parecer_no_93-2023_-_pl_51_todos_vereadores.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00ba. 93, 02 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 51, de 20 de Setembro 2023 que \u201cAdiciona art. 26 \u2013 A, a lei complementar n\u00ba.135/2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2714", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2714/parecer_no_94-2023_-_pl_40_fabio.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 94, 02 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 40, de 07 de julho de 2023 que Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cQuadra de futebol society\u201d, localizada no Est\u00e1dio Luiz Soares Andrade, no Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o Quadra de futebol society \u201cSANDRO YOSHIHARA\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2736", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2736/parecer_no_95-2023_-_pl_22_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nN\u00ba. 95, 06 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 22, de 28 de Setembro de 2023.Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do ANEXO I, da Lei n\u00b01.714/2022,\r\nque Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "2737", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2737/parecer_no_96-2023_-_pl_26_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 96, 06 DE OTUBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 26, de 28 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal n\u00ba. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2738", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2738/parecer_no_97-2023_-_pl_45_vereadores.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 97, 06 DE OTUBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 45, de 11 de Agosto de 2023 que Disp\u00f5e sobre o pagamento de di\u00e1rias para indeniza\u00e7\u00e3o de despesas com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana em viagens dos agentes pol\u00edticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2759", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2759/parecer_no_98-2023_-_pl_54_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,\r\nN\u00ba. 98, 16 DE OUTUBRO DE 2023 que ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 54, de 05 DE OUTUBRO DE 2023 que \u201cRevoga a Lei Municipal N\u00ba.1741/2023, e da outros Providencias.\u201d"}, {"id": "2760", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2760/parecer_no_99-2023_-_pl_55_marcia.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 55, DE 05 de Outubro de 2023 que \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da \u201cRua G\u201d, no Bairro Umbaraca, localizado na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cANT\u00d4NIO DOS SANTOS CALDAS\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2761", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2761/parecer_no_100_-2023_-_pr_16_mesa.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 100, DE 16 OUTUBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 16, de 05 de outubro de 2023 que Disp\u00f5e sobre Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "2762", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2762/parecer_no_101-2023_-_plc_14_vereadores.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,\r\nE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE\r\nDE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\nN\u00ba. 101, 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 14, de 10 de Outubro de 2023 que Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de repasse \u00e0 FUNSAU-NA dos valores recebidos a t\u00edtulo de \u201cassist\u00eancia financeira complementar\u201d referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal n\u00ba 14.434/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2786", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2786/parecer_no_102-2023_-_pl_23_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 102, 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 23, de 28 de setembro de 2023 que Disp\u00f5e sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2787", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2787/parecer_no_103-2023_-_pl_24_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 103, 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 24, de 28 de setembro de 2023. Estabelece a obrigatoriedade de transfer\u00eancia de dados e informa\u00e7\u00f5es ao Fisco Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2788", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2788/parecer_no_104-2023_-_plc_08_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,N\u00ba. 104, 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 8, de 20 de junho de 2023. Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00ba 042, de 26 de junho de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2789", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2789/parecer_no_105-2023_-_pdl_03_cida.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3ON\u00ba. 105, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba.03 de 14 de setembro de 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor C\u00cdCERO VIEIRA BRAIS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2802", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2802/parecer_no_106-2023_-_plc_13.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 13, de 02 de outubro de 2023. Autoriza o Munic\u00edpio a conceder isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na \u00e1rea urbana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2803", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2803/parecer_no_107-2023_-_pl_56_cida.pdf", "ementa": "ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.56, de 10 de Outubro 2023 que \u201cDisp\u00f5e Acerca da Implanta\u00e7\u00e3o de C\u00f3digo QR em todas as Placas de Obras P\u00fablicas Municipais para Leitura e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2816", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2816/parecer_no_108-2023_-_pl_29_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 108, 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 29, de 25 de outubro de 2023 que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio de Nova Andradina - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2838", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2838/parecer_no_109-2023_-_pdl_04_arion.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 109, 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2839", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2839/parecer_no_110-2023_-_pl_57_ceara.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,N\u00ba. 110, 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 57, de 26 de outubro de 2023 que \"Disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS\u201d."}, {"id": "2840", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2840/parecer_no_111-2023_-_pl_58_fabio.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 111, 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 58, de 26 de Outubro de 2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o o dia municipal de prote\u00e7\u00e3o do Cerrado, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias''."}, {"id": "2841", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2841/parecer_no_112-2023_-_elom_01_de_2021_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 112, 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 1, de 8 de Junho de 2021 que Altera e acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Andradina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2842", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2842/parecer_no_113-2023_-_plc__05_de_2021_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 113, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\n ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 5, de 8 de Junho de 2021 que Institui, revoga e modifica regra do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2860", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2860/parecer_no_114-2023_-_pl_30_prefeito.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 114, 20 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 30, de 30 de outubro de 2023 que Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial por anula\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de repasse federal do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2861", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2861/parecer_no_115-2023_-_pdl_05_arion.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 115, 20 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba.05 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2862", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2862/parecer_no_116-2023_-_pdl_06_deildo.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 116, 20 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 06 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova\r\nAndradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2895", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2895/parecer_no_117-2023_-_pdl_07_ceara_e_marcia.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 117, 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 07/2023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CLAUDIO ZARATE SANAVRIA e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2896", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2896/parecer_no_118-2023_-_pl_28.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 118, 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 28, de 20 de outubro de 2023. Altera a Lei Municipal n\u00ba. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2897", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2897/parecer_no_119-2023_-_pl_31.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 119, 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 31, de 14 de novembro de 2023 que Altera a Lei Municipal n\u00ba. 993, de 1\u00ba de setembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2898", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2898/parecer_no_120-2023_-_pl_33_1.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 120, 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 33, de 14 de novembro de 2023. Restitui o prazo para lavratura de escritura de doa\u00e7\u00e3o prevista na Lei Municipal n\u00ba. 1.752, de 14 de julho de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2930", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2930/parecer_no_121-2023_-_pl_19_-2022.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 121, 03 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 19 de 07 de Julho de 2022 que Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa denominado Empreende Nova Andradina no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2931", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2931/parecer_no_122-2023_-_pl_59_-2023.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 122, 03 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba.59, DE 14 DE NOVEMBRO 2023 que \u201cInstitui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou livres e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2952", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2952/parecer_no_123-2023_-_pl_36.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,\r\nOBRAS, SERVI\u00c7OS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. N\u00ba. 123, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba. 36, de 28 de novembro de 2023. Altera a Lei Municipal n\u00ba. 705, de 25 de mar\u00e7o de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2953", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2953/parecer_no_124-2023_-_pl_37.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 124, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 37, de 28 de novembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do ANEXO I, da Lei n\u00b0. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "2954", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2954/parecer_no_125-2023_-_pl_62.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 125, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 62, de 01 de Dezembro de 2023 que Reconhece como Institui\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal a ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2955", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2955/parecer_no_126-2023_-_pdl_01.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 126, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba.01, de 19 de Abril de 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, \u00e0 senhora JOANA DARC BONO GARCIA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2956", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2956/parecer_no_127-2023_-_pdl_09.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 127, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 09, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova\r\nAndradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOS\u00c9 JESUS DA SILVA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2957", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2957/parecer_no_128-2023_-_pdl_10.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 128, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba.10 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor VALTER VALENTIN PINTO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2958", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2958/parecer_no_129-2023_-_pdl_11.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 129, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE DCRETO LEGISLATIVO N.\u00ba 11, DE 01 de dezembro de 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2959", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2959/parecer_no_130-2023_-_pdl_12.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 130, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 12, de 01 de dezembro de 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOS\u00c9 EXPEDITO CORDEIRO DA SILVA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2960", "ano": "2023", "numero": "131", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2960/parecer_no_131-2023_-_pdl_13.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 131, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 13, de 27 dezembro 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2961", "ano": "2023", "numero": "132", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2961/parecer_no_132-2023_-_pdl_14.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 132, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 \r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 que \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2962", "ano": "2023", "numero": "133", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2962/parecer_no_133-2023_-_plc_15.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE\r\nN\u00ba. 133, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 15, de 04 de dezembro de 2023 Acrescenta disposi\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba. 27, de 29 de dezembro de 1989, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2963", "ano": "2023", "numero": "134", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2963/parecer_no_134-2023_-_plc_16.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 134, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 16, de 8 de dezembro de 2023 Acrescenta e altera disposi\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba. 50, de 26 de dezembro de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2964", "ano": "2023", "numero": "135", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2964/parecer_no_135-2023_-_pl_39.pdf", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 135, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 39, de 8 de dezembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do ANEXO I, da Lei n\u00b0. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina MS, para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "2965", "ano": "2023", "numero": "136", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2965/parecer_no_136-2023_-_pl_61_pedro.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 136, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba. 61, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023 \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2966", "ano": "2023", "numero": "137", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2966/parecer_no_137-2023_-_pdl_15.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, N\u00ba. 137, 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 que \u201cRevoga o Decreto Legislativo N\u00ba. 05 de 22 de novembro de 2023, e d\u00e1 outras Providencias\u201d."}, {"id": "2976", "ano": "2023", "numero": "138", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2976/parecer_no_138-2023_-_pl_27.doc", "ementa": "PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,E FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 138, 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 27, de 10 de outubro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina \u2013 MS para o exerc\u00edcio financeiro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1861", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1861/requerimento_027130.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba. 1, de 09 de Janeiro de 2023 que Altera a Lei Municipal n\u00ba. 993, de 1\u00ba de Setembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1888", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1888/requerimento_03_-ceara.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre as Cestas B\u00e1sicas de Anivers\u00e1rio distribu\u00eddas aos servidores municipais:"}, {"id": "1889", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1889/requerimento_04_-_ceara__pedro_e_arion.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plen\u00e1rio REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, SR. HERNANDES ORTIZ, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, apontado por este parlamentar e por vereadores subscritos:"}, {"id": "1944", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1944/requerimento_12_-ceara.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plen\u00e1rio REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, SR. HERNANDES ORTIZ com c\u00f3pia ao Presidente do COMPIRC, Sr. DOMINGOS APARECIDO GON\u00c7ALVES, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental da Mulher Negra:"}, {"id": "1947", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1947/requerimento_13_-_leandro_e_subscritos.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, Diretor da AGENOVA, Sr. LUCIANO LEAL DE SOUSA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO C\u00c9SAR CASTRO MARQUES, a Diretora Caixa Econ\u00f4mica, Sra. TAMIRES PIMENTEL, ao Administrador da Construtora ENGEPAR no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. RUI N\u00c9LIO RODRIGUES, ao 3\u00ba. Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - (3\u00ba SGBM/Ind.) Comandante: Major QOBM PABLO DIEGO BARROS DE JESUS, com c\u00f3pia ao Promotor P\u00fablico, Sr. PAULO HENRIQUE DE MENDON\u00c7A FREITAS, e ao Promotor P\u00fablico PAULO LEONARDO DE FARIA, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao Condom\u00ednio Nova Andradina (Condom\u00ednio Zulmira C\u00e9sar de Oliveira e Maria Augusta Ferreira de Oliveira):"}, {"id": "1949", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ARION AISLAN DE SOUSA - PL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1949/requerimento_14_-_arion_e_subscritos.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS.\r\n  \r\nO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\na)\tC\u00f3pia de todos os pedidos de medicamentos para os fornecedores;\r\nb)\tExistem fornecedores que n\u00e3o cumpriram com a entrega? Se sim, quais s\u00e3o os fornecedores que foram notificados?\r\nc)\tC\u00f3pia de todos os documentos de notifica\u00e7\u00f5es e respostas."}, {"id": "1950", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JO\u00c3O DAN - PDT, JOSENILDO CEAR\u00c1, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, M\u00c1RCIA LOBO, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1950/requerimento_15_-arion_e_subscritos.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS.\r\n  \r\nO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. ROBERTO GINEL, requerendo a seguinte informa\u00e7\u00e3o: \r\n\r\na)\tCronograma de ro\u00e7ada das pra\u00e7as do munic\u00edpio."}, {"id": "1951", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1951/requerimento_16_-_leandro_e_subscritos.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na)\tQual o comprometimento mensal do Munic\u00edpio com folha de pagamentos? \r\nb)\tQual o valor investido mensalmente no pagamento de servidores p\u00fablicos municipais?"}, {"id": "1953", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1953/requerimento_17_-_gabriela_e_deildo.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo informa\u00e7\u00f5es referentes ao acordo dos implementos agr\u00edcolas do Convenio N\u00ba 884.298/2019."}, {"id": "1956", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1956/requerimento_18_-_marcia_lobo.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA e ao Secretario de Sa\u00fade, SR. HERNADES ORTIZ, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o ve\u00edculo respons\u00e1vel pelo fumac\u00ea.\r\n\r\na)\tO munic\u00edpio possui ve\u00edculo e maquin\u00e1rio pr\u00f3prio para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o?\r\nb)\tSe sim, com qual frequ\u00eancia o servi\u00e7o est\u00e1 sendo executado no munic\u00edpio?\r\n\r\n*Enviar documentos comprobat\u00f3rios;"}, {"id": "1957", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO, DR. SANDRO - MDB", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1957/requerimento_19_-deildo_e_sandro.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. J\u00daLIO C\u00c9SAR CASTRO MARQUES, solicitando informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Ponte Rinaldo Francisco de Freitas do Anel Vi\u00e1rio Fernando Lima de Vasconcelos, considerando a queda da Ponte no final do ano de 2020 devido as estruturas danificadas pelas torrenciais \u00e1guas pluviais:\r\n \r\na)\tQuem assumiu a reforma e reestrutura\u00e7\u00e3o da Ponte? \r\nb)\tHouve ressarcimento por parte da Construtora para reconstru\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da Ponte?\r\nc)\tQuais foram os valores investidos para reforma e reestrutura\u00e7\u00e3o da Ponte?\r\nd)\tQuais tem sido os procedimentos de tratativas no que tange a valores investidos em primeiro e segundo momento sobre as estruturas da Ponte?"}, {"id": "2023", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JO\u00c3O DAN - PDT, GABRIELA DELGADO, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2023/requerimento_25_-_joao_dan_gabriela_leandro_e_wilson.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. J\u00daLIO C\u00c9SAR CASTRO MARQUES, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. ROBERTO GINELL, referente a indica\u00e7\u00e3o N\u00ba156/2021 que solicita a desapropria\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) alqueires para a constru\u00e7\u00e3o de um Parque Industrial em Nova Casa Verde. De acordo com a resposta da indica\u00e7\u00e3o (oficio 348/2021/GAB/PREF), solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es. De acordo com a resposta, foi instaurado um processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para elaborar os mapas memoriais descritivos da \u00e1rea a ser desapropriada. Sendo assim:"}, {"id": "2034", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2034/requerimento_28_-_cida.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado Sr. EDUARDO CORR\u00caA RIEDEL, ao Secret\u00e1rio Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, SR, JAIME ELIAS VERRUCK e ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa Estadual de Microcr\u00e9dito Produtivo e Orientado (+CR\u00c9DITO-MS) e o Fundo Estadual de Microcr\u00e9dito (FEM) da LEI N\u00ba 5.689, DE 7 DE JULHO DE 2021:\r\na)\tQual o plano de divulga\u00e7\u00e3o das suas atividades e projetos sobre os direitos e servi\u00e7os para os empreendedores urbanos ou rurais, formais ou informais, residentes em Nova Andradina,\r\nque pretendem implantar, ampliar, modernizar, reativar qualquer atividade econ\u00f4mica?\r\nb)\tTem algum empreendedor de Nova Andradina que foi beneficiado pelo programa, se sim quantos?\r\nc)\tQuais os projetos de implementa\u00e7\u00e3o do Programa +CR\u00c9DITO-MS, dispor-se atender a demanda e terminar com a fila de espera em Nova Andradina?"}, {"id": "2033", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2033/requerimento_30_-todosas_vereadoresas.pdf", "ementa": "A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, AO Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura, Sr. H\u00c9LIO PELUFO, ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. J\u00daLIO C\u00c9SAR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:"}, {"id": "2040", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ALEM\u00c3O DA SEMENTE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JO\u00c3O DAN - PDT, JOSENILDO CEAR\u00c1, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, M\u00c1RCIA LOBO, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2040/requerimento_32_-2023-subscritos_1.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2, de 17 de Mar\u00e7o de 2023 que Concede revis\u00e3o geral anual e reajuste aos servidores p\u00fablicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2041", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ALEM\u00c3O DA SEMENTE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JO\u00c3O DAN - PDT, JOSENILDO CEAR\u00c1, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, M\u00c1RCIA LOBO, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2041/requerimento_33_-2023-subscritos_1.pdf", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 01, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2023 que \u201cConceder reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comiss\u00e3o pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Nova Andradina - MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2083", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2083/requerimento_36_-2023-subscritos_1.docx", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 07, de 27 de Mar\u00e7o de 2023 que Disp\u00f5e sobre impropriedades do sistema de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a perspectiva de impossibilidade de envio dos Balan\u00e7os anuais ao Tribunal de Contas/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2084", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2084/requerimento_37_-2023-subscritos_1.docx", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 08, de 27 de Mar\u00e7o de 2023 que Disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de julgamento por menor pre\u00e7o ou maior desconto, na forma eletr\u00f4nica, para a contrata\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina."}, {"id": "2085", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2085/requerimento_38_-2023-subscritos_1.docx", "ementa": "REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, dispensando as normas regimentais em contr\u00e1rio:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 09, de 27 de Mar\u00e7o de 2023 que Regulamenta A Lei Federal N\u00ba14.133, De 1\u00ba de Abril de 2021, Para Dispor Sobre o Estudo T\u00e9cnico Preliminar e o Termo De Refer\u00eancia, no \u00c2mbito da administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Poder Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina/MS."}, {"id": "2112", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ARION AISLAN DE SOUSA - PL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2112/requerimento_41_-_arion.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS.  \r\nO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. EMERSON NANTES, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sr.\u00aa GIULIANA MASCULI POKRYWECKI  requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es referente a compra, planejamento e distribui\u00e7\u00e3o dos uniformes da rede p\u00fablica do munic\u00edpio:\r\nA)\tPorque ainda n\u00e3o foram entregues?\r\nB)\tQual a previs\u00e3o de entrega?\r\nC)\tQuais alunos ser\u00e3o beneficiados? E a quantidade que cada aluno receber\u00e1?\r\nD)\tQual custo total investido? Detalhar."}, {"id": "2166", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2166/requerimento_51_-_todos_vereadores.pdf", "ementa": "Os/As Vereadores/as a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, CONVOCA\u00c7\u00c3O ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Sr. J\u00daLIO C\u00c9SAR CASTRO MARQUES, a Comparecerem na sess\u00e3o do dia 02 de Maio, \u00e0s 19:00 h na C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina-MS no intuito de tratarmos publicamente sobre assuntos relacionados de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS."}, {"id": "1882", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1882/ind_15_-_wilson.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as , ao secret\u00e1rio municipal de infraestrutura, Sr. J\u00daLIO CESAR, a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Sra Giuliana Masculi Pokrywiecki e ao secret\u00e1rio de finan\u00e7as Sr. Emerson Nantes. solicitando que seja viabilizada estudos a fim de implantar mais salas de aulas \u00e0 Escola Luiz Claudio Josu\u00e9 e Casa Verde."}, {"id": "1958", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FABIO ZANATA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1958/ind_58_-_fabio_.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. ROBERTO GINELL e a secret\u00e1ria municipal de educa\u00e7\u00e3o, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, reiterando a indica\u00e7\u00e3o 239/2022, solicitando que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o, bem como a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas queimadas convencionais do centro de eventos Professor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Zanqueta, por l\u00e2mpadas LED."}, {"id": "2409", "ano": "2023", "numero": "286", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO, DR. SANDRO - MDB, GABRIELA DELGADO, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2409/ind_286_-_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando o cumprimento do C\u00f3digo de Postura cap\u00edtulo V Art. 122 (lei 117/92), que se refere ao recolhimento dos animais soltos em via p\u00fablica."}]}