{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2950", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2950/projeto_de_lei_complementar_16-2023_-_cosip_-_altera_a_lc_50-2002.pdf", "ementa": "Acrescenta e altera disposi\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba. 50, de 26 de dezembro de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2331", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2331/requerimento_71_-_ceara_e_gabriela.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, considerando a contrata\u00e7\u00e3o da empresa: TAI (Tecnologia Aplicada da Informa\u00e7\u00e3o Ltda), pela quantia de R$ 361.400,00 (Trezentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais), que visa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na identifica\u00e7\u00e3o de erros de cobran\u00e7a na COSIP (Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica) que deixaram de serem cobrados dos consumidores pela concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de energia. Deste modo cabe-nos questionar:"}, {"id": "2727", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DR. SANDRO - MDB", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2727/requerimento_cosip.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a cobran\u00e7a da taxa COSIP:\r\na)\tQual a base de c\u00e1lculo utilizada pela COSIP?\r\nb)\tPara elabora\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da taxa \u00e9 considerado consumo de energia?\r\nc)\tNo caso dos consumidores que possuem energia fotovoltaica, a base de c\u00e1lculo utilizada leva em conta o consumo ou na produ\u00e7\u00e3o de energia?"}, {"id": "2797", "ano": "2023", "numero": "459", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DR. SANDRO - MDB", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2797/ind_459_sandro.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES, solicitando que se fa\u00e7a estudos para revis\u00e3o da Lei da COSIP pois a mesma n\u00e3o contempla os produtores de energias alternativas."}]}