{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1881", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1881/projeto_de_lei_no._02_marcia.doc", "ementa": "Cria  a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas as mulheres e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2271", "ano": "2023", "numero": "220", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2271/ind_220-_marcia.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, a Secret\u00e1ria de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. DELMA PRADO e a Coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres Sra. ARLETE PAOLA BARBOSA DE MATOS, solicitando a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cursos de artesanato e capacita\u00e7\u00e3o para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica."}, {"id": "2595", "ano": "2023", "numero": "378", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2595/ind_casa_da_mulher_brasileira.doc", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO e ao Secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sr. ANT\u00d4NIO CARLOS VIDEIRA, solicitando a interven\u00e7\u00e3o e estudos junto aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para viabiliza\u00e7\u00e3o de implantar em nosso munic\u00edpio uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, com servi\u00e7os especializados de acolhimento para os mais diversos tipos de viol\u00eancia contra as mulheres."}]}