{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2939", "ano": "2023", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FABIO ZANATA, DEILDO PISCINEIRO, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2939/ass_requerimento_155_-_fabio_deildo_marcia_gabi.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o \r\nPlen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito \r\nMunicipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. \r\nROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es referente a Lei n\u00ba 1.738, de 17 de junho \r\nde 2023 da Secretaria de Servi\u00e7os P\u00fablicos:\r\nA- A Lei foi sancionada por V. Excel\u00eancia?\r\nB- Se foi sancionada, os mecanismos de sinaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram instalados nas vagas para \r\n\u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d?\r\nC- Se sim, por favor enviar os comprovantes, se n\u00e3o, quais os motivos que at\u00e9 o momento \r\nimpedem que tal feito seja conclu\u00eddo?\r\nD- Qual o prazo para que esta situa\u00e7\u00e3o seja regularizada de acordo com a lei?\r\nE- Caso o poder publico n\u00e3o tiver recursos suficientes para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, \r\nencaminhar justificativa, junto com a autoriza\u00e7\u00e3o, para que a comunidade (pais e respons\u00e1veis por \r\npessoas autistas) possam por conta pr\u00f3pria regularizar"}]}