{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2865", "ano": "2023", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO, M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2865/requerimento_147_-_cida.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito\r\nMunicipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e\r\nDesenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes informa\u00e7\u00f5es sobre o descarte de lixo recicl\u00e1vel e res\u00edduos s\u00f3lidos em nossa cidade: \r\n1.\tQual \u00e9 o calend\u00e1rio de coleta de res\u00edduos recicl\u00e1veis?\u2019\r\n2.\tExistem locais de coleta seletiva dispon\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o? Quais os endere\u00e7os desses pontos?\r\n3.\tQuais s\u00e3o os procedimentos adotados pela Secretaria do Meio Ambiente para garantir que os res\u00edduos s\u00f3lidos sejam descartados de forma adequada? \r\n4.\tComo \u00e9 feita a gest\u00e3o dos aterros sanit\u00e1rios ou locais de disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos em Nova Andradina? H\u00e1 planos para melhoria?\r\n5.\tH\u00e1 campanhas de educa\u00e7\u00e3o ambiental em andamento?\r\n6.\tComo a Secretaria do Meio Ambiente est\u00e1 lidando com o descarte irregular de lixo? Existem medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o em vigor? Quais s\u00e3o as penalidades aplicadas aos infratores?\r\n7.\tQuais a\u00e7\u00f5es ou programas a Secretaria planeja para aprimorar a gest\u00e3o do descarte de lixo no munic\u00edpio?\r\n8.\tSolicito, tamb\u00e9m, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados e relat\u00f3rios sobre o tema."}]}