{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2038", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2038/pl_complementar_2-2023_-_reajuste_e_revisao.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual e reajuste aos servidores p\u00fablicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2048", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO", "autoria": "LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2048/projeto_de_lei_complementar_01_-_todos_vereadorea.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 01 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2023\r\n\r\n\u201cConcede reajuste de vencimentos aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS, ratifica a revis\u00e3o geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}]}