{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2893", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2893/projeto_de_lei_ordinaria_37-2023_-_emenda_impositiva.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a altera\u00e7\u00e3o do ANEXO I, da Lei n\u00b0. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "1929", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1929/projeto_de_lei_no._06_gabriela.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia p\u00fablica da Emendas impositivas do Poder Legislativo \u00e0 Lei Or\u00e7amentaria anual e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2593", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2593/requerimento_99_-_ceara_.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes,\u00a0Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, \u00e0 Diretora Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS e ao Presidente do Conselho Municipal de pol\u00edtica Cultural, Sr. BRUNO HENRIQUE SELEGUIM, as seguintes informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Municipal da Cultura e as Emendas impositivas destinada para a Educa\u00e7\u00e3o e para a Cultura:\r\n\r\na)Considerando que a LOA aprovada para o exerc\u00edcio atual previu valores no FMC, questionamos qual valor existe na conta do fundo? Favor enviar extrato\r\nb)Foi colocado no FMC o valor previsto na LOA ou o percentual determinado em LEI? Explicar os motivos\r\nc)Enviar c\u00f3pias de todos os projetos financiados pelo FMC no ano de 2023 e os que ainda ser\u00e3o pautados ate o findar do ano? Por gentiliza enviar tamb\u00e9m os referidos empenhos e ordens de pagamento\r\nd)Com rela\u00e7\u00e3o as emendas impositivas para a Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, favor informar quais vereadores e quais valores foram enviados e se as referidas emendas foram pagas. Emitir comprova\u00e7\u00e3o\r\ne)As emendas do vereador Cear\u00e1 do PT para Educa\u00e7\u00e3o e Cultura n\u00e3o foram pagas. Qual a previs\u00e3o de pagamento? \r\nf)A emenda impositiva do vereador Cear\u00e1 do PT para Cultura indicava a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Fest Nova. Decorridos mais de 8 meses ainda h\u00e1 interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em cumprir com a referida emenda? Se sim, o que foi feito at\u00e9 ent\u00e3o?"}]}