{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2116", "ano": "2023", "numero": "136", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2116/ind_136_-_marcia_lobo_e_gabriela.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERNANDES ORTIZ, a inser\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no cadastro \u00fanico de pessoas com TEA"}, {"id": "2521", "ano": "2023", "numero": "344", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ARION AISLAN DE SOUSA - PL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2521/ind_344_-_arion.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina \u2013 MS.\r\n\r\nO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES solicitando que seja providenciado o estudo e implanta\u00e7\u00e3o de reajuste na Lei municipal n\u00ba 1.543 de outubro de 2019, no artigo 1\u00ba, \u00a7 1.\u00ba, passando a considerar mun\u00edcipe sem condi\u00e7\u00f5es de realizar transporte de bens m\u00f3veis e sujeitos a serem comtemplados com os servi\u00e7os de infraestrutura aquele que a renda familiar per capita n\u00e3o for superior a 1/2 (metade) do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, seguindo como base o programa federal Cadastro \u00danico que descreve como baixa renda fam\u00edlias que recebem at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa."}]}