{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2716", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2716/projeto_de_lei_complementar_13-2023_-_concede_isencao_iptu_loteamentos.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a conceder isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na \u00e1rea urbana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2137", "ano": "2023", "numero": "148", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2137/ind_148_-_cida_e_subscritos.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando que estude o impacto da medida e remeta \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores projeto de lei que acrescente no rol das isen\u00e7\u00f5es de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a inser\u00e7\u00e3o das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes e domiciliadas no Munic\u00edpio."}, {"id": "2410", "ano": "2023", "numero": "287", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2410/ind_287_-_gabriela.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. EMERSON NANTES, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal que seja realizado estudo para cria\u00e7\u00e3o de projeto que conceda isen\u00e7\u00e3o do pagamento de IPTU para pacientes com diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer."}, {"id": "2743", "ano": "2023", "numero": "437", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2743/ind_437_-_cida.pdf", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICA \u00c0 MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito\r\nMunicipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO C\u00c9SAR CASTRO MARQUES, ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. ROBERTO GINELL e a Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES solicitando que o Executivo considere a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que apoiem a agricultura urbana e a redu\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os participantes deste programa de utiliza\u00e7\u00e3o de terrenos vazios localizados na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio, visando a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e a promo\u00e7\u00e3o do uso sustent\u00e1vel do espa\u00e7o urbano"}]}