{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1273", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1273/requerimento_49_cida.doc", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social \u2013 SEMCIAS, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1- Quais os valores recebidos nos anos de 2020 e 2021 dos fundos:\r\nFMIS \u2013 Fundo Municipal de Investimento Social.\r\nFEAS \u2013 Fundo estadual de Assist\u00eancia Social.\r\nFNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social.\r\nFMDCD \u2013 Fundo Municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.\r\n2 \u2013 Destina\u00e7\u00e3o dos referidos fundos no ano de 2020 e 2021;\r\n3- Encaminhar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos referidos fundos dos anos de 2020 e 2021, referente:\r\na- Materiais permanente adquiridos; \r\nb- Despesas pagas."}]}