{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1339", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1339/projeto_de_lei_8-2022_-_programa_habitacional_lote_urbanizado-1.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos benefici\u00e1rios do Programa Habitacional Lote Urbanizado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1419", "ano": "2022", "numero": "201", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "M\u00c1RCIA LOBO, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1419/ind_201_marcia_e_gabi.doc", "ementa": "As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando ades\u00e3o/cria\u00e7\u00e3o de Conjuntos Habitacionais no quadrante das instala\u00e7\u00f5es do Sistema de Retransmiss\u00e3o de TV do munic\u00edpio."}]}