{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1742", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1742/projeto_de_lei_39_-_cida.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o no pagamento de taxas de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Andradina -MS, para cidad\u00e3os que prestem servi\u00e7os \u00e0 justi\u00e7a eleitoral no per\u00edodo de elei\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d"}, {"id": "1834", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "ARION AISLAN DE SOUSA - PL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1834/projeto_de_lei_nxxx_-_base_igreja.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o de impostos e taxas \u00e0 locais de pr\u00e1ticas religiosas no munic\u00edpio de Nova Andradina - MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1150", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1150/requerimento_24_-_ceara.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA e ao Diretor-Presidente da Sanesul, Sr. WALTER BENEDITO CARNEIRO J\u00daNIOR, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao munic\u00edpio de Nova Andradina-MS:\r\n\r\na)\tQuais s\u00e3o as taxas e percentuais geradas nas contas de \u00e1gua?\r\nb)\tCom rela\u00e7\u00e3o ao cosumo m\u00ednimo, est\u00e1 sendo cobrado? Se sim, informar os crit\u00e9rios.\r\nc)\tCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa fixa, qual foi o m\u00e9todo usado para gerar o c\u00e1lculo?\r\nd)\tA taxa fixa de R$13,00 \u00e9 cobrada de todos os consumidores, tanto os de consumo m\u00ednimo quanto os demais consumidores?"}]}