{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "94", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ARION AISLAN DE SOUSA - PL, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/94/requerimento_50_leandro_arion.doc", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, o qual dever\u00e1 encaminhar c\u00f3pia aos Secret\u00e1rios Municipais, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre:\r\n\r\na) Qual a data da \u00faltima valida\u00e7\u00e3o e estimativa da pr\u00f3xima atualiza\u00e7\u00e3o do LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho no que tange aos servidores p\u00fablicos municipais?\r\nb) Qual o Per\u00edodo de Vig\u00eancia do PCMSO (Plano de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional?);\r\nc) Qual o per\u00edodo de Vig\u00eancia do PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o dos Riscos Ambientais)"}]}