{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "53", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/53/requerimento_042_maria_aparecida.doc", "ementa": "A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, SR. HERNANDEZ ORTIZ e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a continuidade na aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica de N\u00ba 13.874 de 2019 no munic\u00edpio de Nova Andradina-MS:\r\n\r\na) Requer o relat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es implementadas da aplica\u00e7\u00e3o da Lei da liberdade econ\u00f4mica em nova Andradina MS;\r\nb) Requer relat\u00f3rio das empresas beneficiadas com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da liberdade econ\u00f4mica e seus enquadramentos;\r\nc) Requer informa\u00e7\u00e3o sobre plano/prazos de execu\u00e7\u00e3o para 2021, para preenchimento das al\u00edneas em aberto conforme do mapa do munic\u00edpio do SEBRAE que se encontra link, http://gestaoempreendedora.ms.sebrae.com.br/, apontando a posi\u00e7\u00e3o munic\u00edpio de Nova Andradina"}]}