{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "785", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/785/projeto_de_lei_complementar_5-2021_-_regime_proprio_de_previdencia_social.doc", "ementa": "DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 5, de 8 de Junho de 2021.\r\nInstitui, revoga e modifica regra do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "870", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO", "autoria": "FABIO ZANATA, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO, DR. SANDRO - MDB, GABRIELA DELGADO, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, M\u00c1RCIA LOBO, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/870/plc_4-__fabio_e_subscritos.doc", "ementa": "Institui o Programa de Parcelamento Incentivado \u2013 PPI no Munic\u00edpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "921", "ano": "2021", "numero": "616", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DEILDO PISCINEIRO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/921/ind_616_deildo.doc", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plen\u00e1rio, INDICAM \u00c1 MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, ao Secretario Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e ao Diretor Geral de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Sr. MARCIO LUIZ SOARES, solicitando que de Acordo com a Lei Complementar n\u00ba. 265 de 09 de Julho de 2021, que \u201cInstitui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado - PEPI no Munic\u00edpio de Nova Andradina-MS, visando Mitigar os efeitos da Pandemia do Coronav\u00edrus \u2013 (COVID-19)\u201d, em seu Art. 10, que Trata \u201cO prazo para ades\u00e3o no Programa Especial de Parcelamento Incentivado ser\u00e1 at\u00e9 30 de Setembro de 2021\u201d, possa ser Prorrogado at\u00e9 o \u00faltimo dia do M\u00eas de Fevereiro do ano de 2022."}]}