{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "819", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO", "autoria": "JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/819/projeto_de_lei_5-2021-_alteracao_da_lei_647-2007.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 647/2007, que cria o Conselho do FUNDEB, Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, bem como revoga a Lei n\u00ba 799/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "913", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, ALEM\u00c3O DA SEMENTE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO Z\u00c9 BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA, GABRIELA DELGADO, JO\u00c3O DAN - PDT, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, M\u00c1RCIA LOBO, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/913/projeto_de_lei_47_-_ceara.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb 70% com os servidores em efetivo exerc\u00edcio nas atividades do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Nova Andradina."}, {"id": "11", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ARION AISLAN DE SOUSA - PL", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11/requerimento_02_arion.doc", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA e a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:"}, {"id": "230", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JOSENILDO CEAR\u00c1, GABRIELA DELGADO", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/230/requerimento_90_ceara_e_gabi.doc", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e \u00e0 Presidente do Conselho municipal do FUNDEB, Sra. KATIA CILENE GON\u00c7ALVES MARINHO RAMOS, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do FUNDEB:\r\n\r\na)\tQual o valor recebido pelo munic\u00edpio de Nova Andradina-MS pelo FUNDEB para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Municipal no primeiro semestre de 2021?\r\nb)\tQuais foram as destina\u00e7\u00f5es dos valores adquiridos, frente ao FUNDEB, para o financiamento de a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica municipal neste per\u00edodo de pandemia, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, conforme estabelecido no art. 211, \u00a7\u00a72\u00ba e 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal?"}, {"id": "2880", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "GABRIELA DELGADO, JOSENILDO CEAR\u00c1", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2880/requerimento_112_gabriela_e_ceara.doc", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, \u00e1 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sra, GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e \u00e0 Presidente do Conselho municipal do FUNDEB, Sra. KATIA CILENE GON\u00c7ALVES MARINHO RAMOS, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o descumprimento ao disposto nos Art. 36 e Art. 37 da Lei 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB).\r\n\r\na)\tOnde est\u00e3o sendo divulgados os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos recebidos do FUNDEB, assim como os referentes \u00e0s despesas realizadas, nos termos do que estabelece o art. 36 da Lei 14.113/2020?\r\nb)\tOnde est\u00e3o sendo divulgados os detalhamentos relacionados ao FUNDEB e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do ensino, conforme estabelece o art. 37 da Lei 14.113/2020?"}, {"id": "704", "ano": "2021", "numero": "524", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "GABRIELA DELGADO, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO, JOSENILDO CEAR\u00c1, WILSON ALMEIDA", "texto_original": "http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/704/ind_524_gabi_ceara_deildo_arion_e_wilson.doc", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Sra, GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e \u00e0 Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, Sra. KATIA CILENE GON\u00c7ALVES MARINHO RAMOS, solicitando que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade do pagamento do super\u00e1vit em forma de rateio do FUNDEB (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) a todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o em geral( administrativos, professores e servi\u00e7os em gerais) do munic\u00edpio de Nova Andradina - MS."}]}