{"id":5007,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 45 de 2026","link_detail_backend":"/materia/5007","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Marcia Batista Lobo Grigolo",["2026-04-29T08:27:18-04:00","ICP-Brasil"]],["Willian da Silva Moraes",["2026-04-29T08:51:42-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":45,"ano":2026,"numero_protocolo":503,"data_apresentacao":"2026-04-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da \u00e1rea conhecida como Pra\u00e7a Israel Cardonski, localizada no bairro Portal do Parque.\r\n1. Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e registral da referida \u00e1rea? A mesma possui matr\u00edcula individualizada junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis em nome do Munic\u00edpio de Nova Andradina? Em caso negativo, informar quem \u00e9 o atual propriet\u00e1rio legal da \u00e1rea, conforme registro imobili\u00e1rio;\r\n2. A referida \u00e1rea encontra-se oficialmente cadastrada como pra\u00e7a ou espa\u00e7o p\u00fablico junto ao Munic\u00edpio? Em caso positivo, informar em qual cadastro ou sistema consta tal registro;","indexacao":"3. Qual secretaria municipal \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e eventual interven\u00e7\u00e3o no referido espa\u00e7o?\r\n4. H\u00e1 viabilidade jur\u00eddica para que o Munic\u00edpio realize investimentos p\u00fablicos no local? Em caso negativo, especificar os impedimentos legais e administrativos existentes, encaminhando, se houver, c\u00f3pia de parecer jur\u00eddico;\r\n5. H\u00e1 processo administrativo em andamento visando a regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea? Em caso positivo, informar o n\u00famero do processo, est\u00e1gio atual e previs\u00e3o para conclus\u00e3o;\r\n6. Quais medidas j\u00e1 foram adotadas pelo Munic\u00edpio para a regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e quais provid\u00eancias est\u00e3o previstas para sua efetiva incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5007/req_45_willian_e_marcia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-29T10:43:05.149146-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2026-04-29T10:42:58.963933-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[26,52]}