{"id":4998,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 39 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4998","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Wilson Almeida da Silva",["2026-04-27T11:49:29-04:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":39,"ano":2026,"numero_protocolo":494,"data_apresentacao":"2026-04-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senador da Rep\u00fablica, Sr. NELSINHO TRAD (PSD-MS), e ao Ministro e Presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Sr. HERMAN BEIJAMIN, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Quais foram os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, pol\u00edticos e administrativos utilizados para a defini\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios contemplados com novas Varas da Justi\u00e7a Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme o Projeto de Lei n\u00ba 6.359/2025?\r\n2. Por quais raz\u00f5es o munic\u00edpio de Nova Andradina n\u00e3o foi contemplado com a instala\u00e7\u00e3o de uma Vara da Justi\u00e7a Federal, mesmo atendendo aos requisitos legais e apresentando demanda comprovada?\r\n3. H\u00e1 possibilidade de revis\u00e3o ou inclus\u00e3o futura de Nova Andradina no planejamento de expans\u00e3o da Justi\u00e7a Federal no Estado?","indexacao":"4. Quais medidas podem ser adotadas pelo munic\u00edpio e pelas autoridades locais para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de uma Vara Federal em Nova Andradina?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4998/req_39_wilson.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-28T09:22:10.886111-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2026-04-28T09:22:08.217127-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[30]}