{"id":4835,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 10 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4835","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Luciano Leal de Sousa",["2026-02-23T12:34:27-04:00","ICP-Brasil - Certificado PF A3"]]]}}},"numero":10,"ano":2026,"numero_protocolo":112,"data_apresentacao":"2026-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assistencial Social, Sr.\u00aa MARIA APARECIDA CORREA VALDEZ, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca dos repasses financeiros destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Casa do Artes\u00e3o de Nova Andradina, criada pelo Projeto de Lei n\u00ba 019/1997 e reconhecida como entidade de utilidade p\u00fablica pela Lei Municipal n\u00ba 247/2000:\r\na) Informar, m\u00eas a m\u00eas, os valores efetivamente repassados pelo Munic\u00edpio \u00e0 Casa do Artes\u00e3o nos exerc\u00edcios de 2022, 2023, 2024 e 2025 (at\u00e9 a presente data), especificando a natureza das despesas e o instrumento jur\u00eddico que lhes deu suporte;\r\nb) Indicar a fonte or\u00e7ament\u00e1ria, programa, a\u00e7\u00e3o e elemento de despesa utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o dos repasses, com a juntada dos demonstrativos de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento;","indexacao":"c) Encaminhar c\u00f3pia integral de eventual conv\u00eanio, termo de colabora\u00e7\u00e3o, termo de fomento, parceria ou instrumento cong\u00eanere celebrado entre o Munic\u00edpio e a Casa do Artes\u00e3o, inclusive plano de trabalho, cronograma de desembolso e presta\u00e7\u00f5es de contas j\u00e1 apresentadas;\r\nd) Informar se a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social realiza acompanhamento t\u00e9cnico, supervis\u00e3o, monitoramento ou avalia\u00e7\u00e3o das atividades desempenhadas pela Casa do Artes\u00e3o, indicando os relat\u00f3rios existentes, se houver;\r\ne) Prestar esclarecimentos sobre os crit\u00e9rios adotados para credenciamento e participa\u00e7\u00e3o dos artes\u00e3os, considerando as disposi\u00e7\u00f5es constantes do art. 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 019/1997 e dos objetivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 247/2000;\r\nf) Informar se existe previs\u00e3o de novos repasses ou parcerias para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, encaminhando a programa\u00e7\u00e3o atualizada;\r\ng) Esclarecer se h\u00e1 estudo, proposta ou planejamento administrativo voltado \u00e0 continuidade, amplia\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o ou reestrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio ao artesanato local, especialmente no que diz respeito \u00e0 Casa do Artes\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4835/req_10_luciano.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-24T10:05:48.033936-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2026-02-24T10:05:45.411272-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[57]}