{"id":4060,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 52 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4060","metadata":{},"numero":52,"ano":2025,"numero_protocolo":905,"data_apresentacao":"2025-06-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, e ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, Sr. F\u00c1BIO ZANATA, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas: \r\n\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa contratados\r\nQuais s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de imprensa que recebem m\u00eddias institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Nova Andradina?\r\nQuais s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de imprensa que recebem m\u00eddias institucionais por parte da C\u00e2mara Municipal de Nova Andradina?\r\n2. Valores pagos\r\nQual o valor individual recebido por cada um desses \u00f3rg\u00e3os, discriminando por per\u00edodo e por ve\u00edculo?\r\n3. Conceitua\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios\r\nQual \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o administrativa adotada por este Poder P\u00fablico para considerar determinada entidade como \u201c\u00f3rg\u00e3o de imprensa\u201d?\r\nQuais s\u00e3o os crit\u00e9rios objetivos e subjetivos utilizados para a sele\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa contemplados com os recursos p\u00fablicos relativos \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o institucional?\r\nQuais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos a esses ve\u00edculos?\r\n4. Procedimentos administrativos\r\nExiste algum per\u00edodo de credenciamento, edital ou mecanismo formal de inscri\u00e7\u00e3o para que os \u00f3rg\u00e3os de imprensa interessados possam ser considerados aptos a receber recursos por m\u00eddias institucionais?\r\nComo se d\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa que se candidatam a receber esses recursos?\r\n5. Aferi\u00e7\u00e3o e controle\r\nComo \u00e9 realizada a aferi\u00e7\u00e3o do alcance, impacto ou relev\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa contratados, de forma a justificar os valores recebidos?\r\nDada a relev\u00e2ncia do tema para a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e o uso adequado dos recursos p\u00fablicos, e considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo, solicita-se o encaminhamento das respostas no prazo legal, com envio de c\u00f3pias de documentos comprobat\u00f3rios, quando for o caso.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4060/requerimento_-_imprensa.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-06-12T09:54:45.627872-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}