{"id":4033,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 48 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4033","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Gabriela Carneiro Delgado",["2025-06-09T09:51:37-04:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":48,"ano":2025,"numero_protocolo":859,"data_apresentacao":"2025-06-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o\r\nPlen\u00e1rio, REQUER \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito\r\nMunicipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade,\r\nSra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Diretor Geral da Funda\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Nova Andradina, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Teste do Reflexo Vermelho (conhecido como Teste do Olhinho) em rec\u00e9m-nascidos atendidos na unidade:\r\n1. O Hospital Regional realiza atualmente o Teste do Olhinho em todos os rec\u00e9mnascido na unidade?\r\n2. Solicita-se que sejam apresentados os certificados de capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de todos os profissionais que realizam o Teste do Olhinho, inclusive m\u00e9dicos, conforme orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e protocolos de triagem oftalmol\u00f3gica neonatal.","indexacao":"3. O exame est\u00e1 sendo devidamente registrado no prontu\u00e1rio m\u00e9dico e no Cart\u00e3o da Crian\u00e7a, como determina a Lei Federal n\u00ba 12.303/2010?\r\n4. O hospital disp\u00f5e dos equipamentos e insumos necess\u00e1rios (como oftalmosc\u00f3pio direto, col\u00edrios e ambiente adequado) para a realiza\u00e7\u00e3o regular e segura do exame?\r\n5. Em caso negativo, quais os motivos da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do teste e quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas pela Secretaria de Sa\u00fade para garantir esse direito previsto em lei?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4033/req_48_gabriela.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-09T13:42:11.808263-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2025-06-09T13:42:08.809677-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[24]}