{"id":3844,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 20 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3844","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Jose Benedito de Oliveira Machado",["2025-04-08T07:26:33-04:00","ICP-Brasil"]],["Quemuel de Alencar Florentino",["2025-04-08T07:37:06-04:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":20,"ano":2025,"numero_protocolo":371,"data_apresentacao":"2025-04-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de\r\nouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao\r\nPrefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secret\u00e1rio Municipal\r\nde Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o\r\naumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exerc\u00edcio de 2025.\r\nSolicitamos que o Executivo Municipal esclare\u00e7a:\r\na) Qual foi o percentual de reajuste aplicado ao IPTU, nos anos de 2023, 2024 e 2025?\r\nb) Qual a fundamenta\u00e7\u00e3o legal utilizada para esse aumento?\r\nc) Houve atualiza\u00e7\u00e3o nos valores dos im\u00f3veis para fins de c\u00e1lculos nos impostos? Se sim:\r\n1. qual foi o crit\u00e9rio utilizado para essa atualiza\u00e7\u00e3o?\r\n2. atualiza\u00e7\u00e3o foi feita por t\u00e9cnico do munic\u00edpio ou empresa contratada?\r\n3. em caso de empresa contratada, qual foi empresa respons\u00e1vel e quais os custos deste\r\nservi\u00e7o para o munic\u00edpio?","indexacao":"d) Quais investimentos e melhorias est\u00e3o previstos para serem realizados com o incremento\r\nna arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU?\r\ne) Existe alguma possibilidade de revis\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de descontos para os contribuintes\r\nmais impactados?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3844/req_20_quemuel_dito.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-08T10:08:33.329686-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2025-04-08T10:08:30.651689-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[54,53]}