{"id":3755,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 96 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3755","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Fabio Zanata",["2025-03-18T09:33:34-04:00","ICP-Brasil"]],["Marcia Batista Lobo Grigolo",["2025-03-18T07:52:10-04:00","ICP-Brasil"]],["Willian da Silva Moraes",["2025-03-17T12:55:03-03:00","ICP-Brasil"]],["Wilson Almeida da Silva",["2025-03-18T08:05:43-04:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":96,"ano":2025,"numero_protocolo":231,"data_apresentacao":"2025-03-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio, INDICAM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERP\u00c9TUO, com c\u00f3pia ao Diretor do Departamento de Tr\u00e2nsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao coordenador do Projeto Monitor de Viol\u00eancia no Tr\u00e2nsito em Nova Andradina/MS, Prof. Dr. FABIANO GRETTER, solicitando estudos e trabalhos intensivos de Orienta\u00e7\u00f5es para Circula\u00e7\u00e3o de Bicicletas El\u00e9tricas (talvez a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o) no Munic\u00edpio de Nova Andradina/MS, com os seguintes itens:\r\n1) \u00e9 proibido transitar sobre as cal\u00e7adas em vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido e nas rodovias;\r\n2) os ciclomotores s\u00e3o proibidos de circular entre ve\u00edculos;\r\n3) transitar apenas em acostamento ou faixa pr\u00f3pria a eles destinada;","indexacao":"4) transitar no centro da faixa mais \u00e0 direita ou no bordo direito da pista, na inexist\u00eancia de faixa pr\u00f3pria;\r\n5) transitar na faixa adjacente \u00e0 da direita, se esta for exclusiva para outro tipo de ve\u00edculo (por exemplo, faixa de \u00f4nibus ou de caminh\u00f5es).\r\n6) velocidade m\u00e1xima de 25 km/h nas avenidas e vias transversais;\r\n7) velocidade m\u00e1xima de 6 km/h em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres;\r\n8) velocidade m\u00e1xima de 25 km/h em ciclovias e ciclo faixas;\r\n9) serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar;\r\n10) n\u00e3o dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de varia\u00e7\u00e3o manual de pot\u00eancia;11) estarem dotadas de:\r\na) indicador de velocidade;\r\nb) campainha;\r\nc) sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira e lateral;\r\nd) espelhos retrovisores em ambos os lados;\r\ne) pneus em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a.\r\n12) uso obrigat\u00f3rio de capacete de ciclista.\r\n13) \u00e9 permitido somente pessoas com 14 anos ou mais conduzir esta modalidade;\r\n14) respeitar as normas de tr\u00e2nsito do munic\u00edpio (sinaliza\u00e7\u00f5es horizontais, verticais,\r\nsemaf\u00f3ricas, etc);\r\n15) proibido transitar na contram\u00e3o;\r\n16) todos os condutores est\u00e3o sujeitos a fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o pelos agentes de tr\u00e2nsito do munic\u00edpio;\r\n17) \u00e9 permitido somente um passageiro (garupa), desde que o equipamento possua esta possibilidade de transporte (banco), caso contr\u00e1rio \u00e9 proibido o transporte de passageiros.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3755/ind_96_fabio_wilson_willian_marcia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-18T11:52:29.991888-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2025-03-18T11:52:23.084189-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[23,26,52,30]}