{"id":3552,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 95 de 2024","link_detail_backend":"/materia/3552","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Gabriela Carneiro Delgado",["2024-11-12T08:57:04-04:00","ICP-Brasil"]],["Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez",["2024-11-12T09:12:03-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":95,"ano":2024,"numero_protocolo":1453,"data_apresentacao":"2024-11-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plen\u00e1rio, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, requerendo informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 593, de 10 de julho de 2006, que instituiu o Teste de Acuidade Visual (TAV) nas escolas do munic\u00edpio de Nova Andradina.\r\n1.\tQuais s\u00e3o os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal para a realiza\u00e7\u00e3o do Teste de Acuidade Visual (TAV) previsto na referida lei?\r\n2.\tQual \u00e9 a periodicidade com que o TAV \u00e9 aplicado aos alunos da rede p\u00fablica de ensino do munic\u00edpio?\r\n3.\tQuantos alunos foram avaliados pelo TAV desde a implementa\u00e7\u00e3o da lei em 2006? Favor fornecer os dados anuais.\r\n4.\tQuais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para identificar os alunos com baixa acuidade visual e encaminh\u00e1-los ao Servi\u00e7o Municipal de Oftalmologia Social, conforme previsto na lei?\r\ncontinua...","indexacao":"...\r\n5.\tQue medidas a Prefeitura tem adotado para garantir o efetivo cumprimento da lei e assegurar o acesso ao TAV a todos os alunos da rede p\u00fablica de ensino?\r\n6.\tH\u00e1 algum relat\u00f3rio ou levantamento dispon\u00edvel sobre os resultados e impactos do TAV na melhoria da qualidade de vida e do desempenho escolar dos alunos beneficiados?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3552/req_95_cida_gabriela.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-11-12T10:47:12.191931-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2024-11-12T10:47:11.970057-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":10,"anexadas":[],"autores":[21,24]}