{"id":2363,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 73 de 2023","link_detail_backend":"/materia/2363","metadata":{},"numero":73,"ano":2023,"numero_protocolo":1182,"data_apresentacao":"2023-06-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plen\u00e1rio REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no distrito de Nova Casa Verde.\r\na)\tQuais as quadras e lotes dos terrenos que n\u00e3o foram requeridos pela popula\u00e7\u00e3o visto que essa informa\u00e7\u00e3o foi solicitada atrav\u00e9s do requerimento 20/2023 e n\u00e3o foi obtida resposta.\r\nb)\tA Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria est\u00e1 se reunindo quantas vezes por m\u00eas?\r\nc)\tO Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde, previsto na lei n\u00ba 223 de 4 de junho de 2018 art. 13, foi criado?\r\nd)\tHouve investimento do valor arrecadado com as regulariza\u00e7\u00f5es no distrito? \r\ne)\tSe sim, qual?\r\n*mandar documentos comprobat\u00f3rios","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2363/requerimento_73_-_marcia_e_joao_dan.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-28T10:55:18.183377-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2023-06-28T10:55:17.977232-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[25,26]}