{"id":1122,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 19 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1122","metadata":{},"numero":19,"ano":2022,"numero_protocolo":97,"data_apresentacao":"2022-03-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plen\u00e1rio REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 GILBERTO GARCIA, e a Secret\u00e1ria Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social \u2013 SEMCIAS, Sr\u00aa JULIANA CAETANO ORTEGA requer que seja informado sobre o cumprimento da Lei N\u00ba. 1.661 de 15 de dezembro de 2021, onde \u201c Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Nova Andradina-MS\u201d, nas seguintes al\u00edneas.\r\n1 - O Conselho dos Direitos das Pessoas Com Defici\u00eancia est\u00e1 instalado em Nova Andradina?\r\n2 - J\u00e1 foi eleita a sua diretoria? Se sim, envie a rela\u00e7\u00e3o de sua composi\u00e7\u00e3o.\r\n3 - Dos equipamentos necess\u00e1rios para o funcionamento do Conselho, j\u00e1 foram providenciado? Se sim, quais foram? Se n\u00e3o, quais s\u00e3o necess\u00e1rios?\r\n4 - Caso ainda n\u00e3o esteja funcionando o referido conselho, quais impedimentos para que aconte\u00e7a este funcionamento?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1122/requerimento_19_-_cida.doc","data_ultima_atualizacao":"2022-03-15T10:18:29.462890-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2022-03-15T10:18:29.380898-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[21,26]}