{"id":79,"__str__":"PROJETOS DE LEI N\u00ba. 25/2024, 14, 15 E 16/2025","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/79","metadata":{},"numero":3,"nome":"PROJETOS DE LEI N\u00ba. 25/2024, 14, 15 E 16/2025","tema":"ESTUDO DE PROJETOS","data":"2025-08-18","hora_inicio":"07:30:00","hora_fim":"08:30:00","local_reuniao":"Plenarinho","observacao":"PARECER DAS COMISS\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, E DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE N\u00ba. 41, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI N\u00ba 14, de 16 de julho de 2025 que Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal de abertura de cr\u00e9dito especial por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. RELATORES: M\u00e1rcia Batista Lobo Grigolo \u2013 PODEMOS Willian da Silva Moraes \u2013 REPUBLICANOS HIST\u00d3RICO: O presente projeto de lei ordin\u00e1ria autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 171.408,42 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos) para atender \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o/Projeto e toda funcional program\u00e1tica at\u00e9 o n\u00edvel do elemento de despesa na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 15.019 \u2013 Secretaria Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o andamento de processo licitat\u00f3rio com vista \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de limpeza para atender ao Pa\u00e7o Municipal. CONCLUS\u00c3O: Ap\u00f3s an\u00e1lise do teor, do m\u00e9rito do Projeto e observa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais e de acordo com o parecer jur\u00eddico desta casa de Leis, a Comiss\u00e3o apresenta parecer favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. \u00c9 o parecer. Sala das Comiss\u00f5es, em 18 de Agosto de 2025.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":7,"comissao":9}