{"id":11,"__str__":"CECTL - Comiss\u00e3o de Esporte, cultura, turismo e lazer","link_detail_backend":"/comissao/11","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Esporte, cultura, turismo e lazer","sigla":"CECTL","data_criacao":"2025-03-26","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Plenarinho","finalidade":"Art. 55-C\r\nI - Analisar e emitir parecer sobre proposi\u00e7\u00f5es legislativas relativas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas municipais voltadas ao esporte, cultura, turismo e lazer, incluindo pr\u00e1ticas esportivas formais e n\u00e3o formais, preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural, incentivo ao turismo local e promo\u00e7\u00e3o de atividades de lazer para a popula\u00e7\u00e3o; \r\nII - Fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais nessas \u00e1reas, avaliando sua efetividade, identificando desafios e sugerindo aprimoramentos para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o aos bens culturais, \u00e0s pr\u00e1ticas esportivas, \u00e0s iniciativas tur\u00edsticas e \u00e0s atividades de lazer;\r\nIII - Promover audi\u00eancias p\u00fablicas e debates com entidades esportivas, culturais, tur\u00edsticas e recreativas, al\u00e9m de artistas, produtores culturais, atletas, federa\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es e demais setores envolvidos, a fim de contribuir para o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o e das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais; \r\nIV - Acompanhar e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados ao esporte, \u00e0 cultura, ao turismo e ao lazer, verificando a correta destina\u00e7\u00e3o de verbas, patroc\u00ednios e incentivos fiscais voltados ao desenvolvimento dessas \u00e1reas; \r\nV - Monitorar e propor melhorias na infraestrutura esportiva, cultural, tur\u00edstica e de lazer do munic\u00edpio, incluindo gin\u00e1sios, quadras, teatros, museus, centros culturais, bibliotecas, parques, pra\u00e7as e espa\u00e7os de recrea\u00e7\u00e3o p\u00fablica, garantindo sua manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o conforme as necessidades da popula\u00e7\u00e3o; \r\nVI - Fomentar a intera\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a sociedade civil para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que incentivem a pr\u00e1tica esportiva, a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura local, o desenvolvimento do turismo e a amplia\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de lazer para os mun\u00edcipes; \r\nVII - Incentivar o turismo cultural e esportivo, promovendo e fiscalizando eventos, competi\u00e7\u00f5es, festivais, feiras e manifesta\u00e7\u00f5es tradicionais que fortale\u00e7am a identidade cultural e atraiam visitantes ao munic\u00edpio, impulsionando a economia local; \r\nVIII - Acompanhar e sugerir medidas que promovam o fortalecimento do esporte amador e profissional no munic\u00edpio, valorizando atletas locais e estimulando projetos sociais e educacionais voltados ao desenvolvimento esportivo da juventude;\r\nIX - Fomentar parcerias entre a iniciativa privada, institui\u00e7\u00f5es de ensino, \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais para o desenvolvimento de programas esportivos, culturais e tur\u00edsticos, garantindo a amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades para artistas, atletas e empreendedores do setor; \r\nX - Estimular o esporte como ferramenta para o turismo de eventos, incentivando a realiza\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es esportivas regionais, nacionais e internacionais no munic\u00edpio, aproveitando seu potencial para atrair visitantes, fomentar a economia e consolidar Nova Andradina como polo esportivo e tur\u00edstico; \r\nXI - Realizar visitas t\u00e9cnicas e inspe\u00e7\u00f5es em equipamentos esportivos, culturais e tur\u00edsticos municipais, bem como em programas e projetos financiados pelo poder p\u00fablico, emitindo relat\u00f3rios e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes; \r\nXII - Solicitar informa\u00e7\u00f5es e documentos \u00e0s secretarias municipais respons\u00e1veis pelas \u00e1reas de esporte, cultura, turismo e lazer, al\u00e9m de convocar gestores e representantes do setor para prestar esclarecimentos sobre suas atividades e projetos em andamento.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}